As liquidações do IMI de 2025 estão em revisão até junho, com ajustes para quem pediu isenção e correções nos pagamentos futuros.
Introdução às liquidações de IMI em 2025
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tem gerado diversas preocupações entre os proprietários, especialmente aqueles que pediram isenção ou enfrentaram problemas com as liquidações de 2025. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a realizar uma revisão das liquidações de IMI até junho de 2025, com o objetivo de corrigir possíveis erros e garantir que todos os proprietários beneficiem corretamente dos direitos previstos na legislação.
Este processo de correção tem especial relevância para senhorios com rendas congeladas e contratos de arrendamento antigos, onde a isenção do IMI deve ser aplicada de acordo com as regras fiscais atuais.
Isenções de IMI para senhorios com rendas congeladas
Uma das principais questões em debate envolve os senhorios que possuem contratos de arrendamento antigos, celebrados antes da vigência do Regime do Arrendamento Urbano (RAU). Estes proprietários, que veem os seus rendimentos tributados na categoria F, têm direito a isenção do IMI, uma medida que está prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) atual. Contudo, muitos desses senhorios receberam notificações de liquidação do IMI para 2025, apesar de estarem legalmente isentos.
Esses erros provocaram um aumento no número de reclamações e pedidos de revisão junto da AT. A Autoridade Tributária comprometeu-se a revisar todas as liquidações até junho de 2025, corrigindo eventuais discrepâncias e, caso necessário, restituindo os valores pagos indevidamente.
Processo de revisão e correção das liquidações
O processo de revisão das liquidações do IMI foi facilitado com a criação, em julho de 2024, de um formulário específico no Portal das Finanças. Este formulário permite aos proprietários solicitar a correção das liquidações, especialmente no que diz respeito à isenção do IMI para contratos de arrendamento com rendas congeladas. No entanto, o averbamento das isenções ainda está em curso, o que justifica o atraso na atualização das liquidações para alguns contribuintes.
Nos casos em que o IMI já foi pago, a Autoridade Tributária terá a opção de ajustar os pagamentos futuros ou proceder à devolução dos valores pagos em excesso. Esta medida tem como principal objetivo assegurar que as liquidações estejam em conformidade com as normas fiscais e evitar situações de cobrança indevida, trazendo mais transparência e confiança ao sistema tributário.
Impacto nas finanças dos proprietários
Para muitos proprietários, a revisão das liquidações do IMI representa um alívio financeiro importante, principalmente para aqueles que possuem contratos de arrendamento antigos. Com as rendas congeladas, muitos senhorios enfrentam dificuldades em manter a rentabilidade dos seus imóveis devido ao aumento da inflação e dos custos de manutenção. A isenção do IMI surge, portanto, como uma medida de apoio essencial para estes proprietários.
Além disso, a correção das liquidações é fundamental para garantir a confiança dos investidores no mercado imobiliário português. Um sistema tributário justo e transparente é crucial para fomentar o investimento e assegurar um mercado equilibrado e competitivo.
Prazos e procedimentos para 2025
Para os proprietários que se encontram abrangidos por estas isenções, é importante estar atento aos prazos para a submissão dos pedidos de revisão. O prazo habitual para o pagamento da primeira prestação do IMI, que normalmente ocorre em maio, foi alargado até ao final de junho de 2025. Este adiamento visa permitir que os contribuintes possam regularizar a sua situação e corrigir eventuais erros nas liquidações.
Se o valor da dívida de IMI for inferior a 100 euros, o pagamento deve ser feito numa única prestação. Para valores superiores, os proprietários podem optar por pagar em duas ou três prestações, o que confere maior flexibilidade para aqueles que aguardam a correção das suas liquidações.
O futuro das liquidações de IMI: O que esperar
A promessa de revisão das liquidações de IMI oferece uma perspetiva de um sistema mais justo e transparente para os próximos anos. Para os senhorios com rendas congeladas, a correção das liquidações de 2025 representa um passo importante para garantir que os seus direitos fiscais sejam devidamente respeitados. Esta correção também contribuirá para um mercado imobiliário mais equilibrado, em que os proprietários possam gerir as suas propriedades com maior segurança e previsibilidade.
Com a medida de revisão, o Governo português demonstra o seu compromisso em apoiar os proprietários, especialmente os que oferecem habitação a preços mais acessíveis. A aplicação correta da isenção do IMI, juntamente com a flexibilidade nos prazos de pagamento, reflete um esforço para garantir um equilíbrio entre as responsabilidades fiscais e os direitos dos contribuintes.
As correções nas liquidações de IMI são uma medida importante para assegurar que os proprietários possam continuar a beneficiar de isenções e ajustes fiscais que são devida e legalmente atribuídos. A revisão das liquidações até junho de 2025, o alargamento dos prazos de pagamento e a devolução de valores pagos em excesso contribuem para um sistema tributário mais justo, transparente e alinhado com as necessidades dos contribuintes. Para os senhorios com contratos de arrendamento antigos e rendas congeladas, esta é uma oportunidade crucial para regularizar a sua situação fiscal e garantir a proteção dos seus direitos.
Fonte: SUPERCASA
