Em resposta às dinâmicas atuais do mercado imobiliário e às preocupações sociais emergentes, o Governo Português, através do ministro das Finanças, Fernando Medina, manifestou abertura para estudar o agravamento dos impostos sobre a compra de habitações de elevado valor. Esta medida visa mitigar a fuga de casas para grandes fundos e a especulação imobiliária, um fenómeno que tem contribuído para a distorção do mercado habitacional em Portugal.

 

Contexto Atual do Mercado Imobiliário

Durante uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças, Fernando Medina foi interpelado sobre a possibilidade de revisão fiscal no setor imobiliário, especialmente no segmento de alto valor. O ministro reconheceu a necessidade de uma análise cuidadosa, embora tenha recordado que iniciativas passadas, como o agravamento do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), não produziram os efeitos desejados.

 

O Impacto do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)

Atualmente, o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) incide sobre património imobiliário de valor tributário superior a 600.000 euros, representando uma fonte significativa de receita fiscal. Contudo, o Governo admite que ajustes podem ser necessários para assegurar uma distribuição mais equitativa da carga tributária e para desencorajar a acumulação de propriedades por entidades que operam no mercado com elevada capacidade financeira.

 

Deduções de Despesas Domésticas no IRS

Paralelamente, o Governo tem mantido o foco em políticas fiscais que beneficiam os cidadãos no quotidiano. Em 2021, as deduções de despesas com a casa no IRS atingiram 199 milhões de euros, refletindo o compromisso do Estado em aliviar a carga fiscal sobre as famílias portuguesas. Este valor representa um aumento significativo em relação aos anos anteriores, demonstrando a relevância das políticas de apoio à habitação.

 

Conclusão e Perspectivas Futuras

A discussão sobre a reforma fiscal no mercado imobiliário de alto valor está alinhada com as diretrizes europeias, que preconizam a não discriminação em função da nacionalidade. O Governo Português procura assim equilibrar a necessidade de receita fiscal com a justiça social e a sustentabilidade do mercado habitacional.

 

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